Animais eram levados em caixas e gaiolas improvisadas, sem água ou alimentação adequada e sem autorização ambiental. Segundo a PRF, aves seriam transportadas de Sorocaba (SP) para o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, em uma viagem de aproximadamente 1.250 quilômetros.
Perdões (MG) – Uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou no resgate de cinco aves da fauna silvestre que eram transportadas de maneira irregular e em condições consideradas inadequadas de bem-estar, na tarde desta quarta-feira (29/07), na altura do km 679 da Rodovia Fernão Dias (BR-381), no município de Perdões, no Sul de Minas Gerais.
A ocorrência foi registrada durante uma fiscalização realizada nas proximidades da Unidade Operacional da PRF. Os agentes deram ordem de parada a um Fiat Palio, de cor prata, que seguia no sentido de Sorocaba (SP) para Ponte dos Volantes (MG), no Vale do Jequitinhonha.
O veículo era ocupado por três pessoas: o motorista, de 41 anos, uma mulher de 50 anos e um homem de 38 anos.
Durante a fiscalização do automóvel e a verificação dos equipamentos obrigatórios, os policiais encontraram, no porta-malas, uma sacola contendo alimento destinado a pássaros. Diante da descoberta, a equipe aprofundou a fiscalização e localizou, debaixo dos bancos dianteiros, cinco aves da fauna silvestre mantidas em caixas e gaiolas improvisadas.
Entre os animais resgatados estavam três trinca-ferros (Saltator similis) e dois azulões (Cyanoloxia brissonii).
Segundo a PRF, nenhum dos ocupantes apresentou autorização, licença ou documentação emitida pelo órgão ambiental competente que permitisse a posse e o transporte regular dos animais silvestres.
Aves estavam em condições inadequadas
Além da ausência de documentação ambiental, a fiscalização constatou que as aves eram transportadas em condições consideradas incompatíveis com o bem-estar dos animais.
De acordo com as informações divulgadas pela PRF, as gaiolas não possuíam recipientes adequados com água ou alimento e apresentavam acúmulo de fezes em seu interior, evidenciando condições inadequadas de higiene durante o deslocamento.
Uma das aves estava confinada dentro de uma caixa de papelão, em um espaço reduzido e com ventilação insuficiente, situação que poderia comprometer ainda mais as condições de sobrevivência do animal durante a viagem.
Os policiais também observaram que um dos trinca-ferros apresentava porte visivelmente avantajado em relação ao tamanho da pequena gaiola improvisada em que era mantido. O espaço restrito limitava severamente os movimentos da ave.
A situação, segundo a PRF, era ainda mais preocupante em razão da distância que seria percorrida pelo veículo. O trajeto estimado era de aproximadamente 1.250 quilômetros, o que poderia prolongar por muitas horas a exposição dos animais às condições inadequadas de confinamento, higiene, ventilação e hidratação.
Possível crime contra a fauna
Conforme apurado pela equipe da PRF, as cinco aves pertenciam ao passageiro de 38 anos. Diante das circunstâncias encontradas, ele foi identificado como responsável pelos animais e, em tese, ficou sujeito às medidas previstas na legislação ambiental brasileira.
A conduta pode se enquadrar, em tese, no artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que trata de condutas envolvendo espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, incluindo a aquisição, guarda e transporte irregular de animais.
Além disso, diante das condições em que as aves eram mantidas, a situação também pode caracterizar, em tese, a prática prevista no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que trata de atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais.
A eventual responsabilização pelo crime de maus-tratos dependerá da análise das circunstâncias concretas, dos elementos reunidos durante a ocorrência e da avaliação das autoridades responsáveis pela apuração do caso.
É importante destacar que a legislação ambiental também prevê consequências administrativas, além da esfera criminal. Dependendo da apuração e do enquadramento legal realizado pelos órgãos competentes, o responsável poderá estar sujeito a autuação administrativa, aplicação de multa, apreensão dos animais e de instrumentos utilizados na infração, além de outras medidas previstas na legislação ambiental.
O que pode acontecer com as aves?
Após o resgate, os cinco animais foram retirados da posse do responsável e entregues aos agentes da Polícia Militar de Meio Ambiente de Lavras (MG), que ficaram encarregados dos procedimentos necessários para os cuidados e a destinação dos espécimes.
Em ocorrências envolvendo fauna silvestre, os animais apreendidos passam por avaliação das autoridades ambientais e, quando necessário, por atendimento veterinário e período de recuperação.
Dependendo das condições físicas e comportamentais de cada animal, os órgãos ambientais podem determinar diferentes encaminhamentos, como reabilitação, manutenção temporária sob cuidados especializados ou, quando tecnicamente possível e seguro, a devolução à natureza.
A destinação não ocorre de forma automática. A decisão deve considerar a espécie, o estado de saúde, a capacidade de sobrevivência, a possibilidade de adaptação ao ambiente natural e outros critérios técnicos definidos pelos órgãos ambientais responsáveis.
Medidas cabíveis e possíveis consequências
Além do encaminhamento na esfera criminal, a ocorrência pode gerar procedimentos administrativos ambientais. Entre as medidas que podem ser adotadas, conforme a legislação e a apuração do caso, estão:
- Apreensão e resgate dos animais silvestres;
- Lavratura de auto de infração ambiental, caso sejam constatadas as infrações administrativas correspondentes;
- Aplicação de multas administrativas, conforme o enquadramento realizado pelo órgão competente;
- Apreensão de equipamentos, recipientes, caixas, gaiolas ou outros instrumentos utilizados na prática da infração, quando cabível;
- Adoção de medidas para garantir a destinação adequada dos animais;
- Responsabilização criminal, caso estejam presentes os elementos necessários para caracterização dos crimes previstos na legislação ambiental;
- Comparecimento perante o Juizado Especial Criminal, quando aplicável ao caso e conforme o procedimento adotado pelas autoridades;
- Investigação de eventual origem e finalidade da posse dos animais, especialmente para verificar se houve captura, aquisição, comércio ou transporte irregular.
A legislação brasileira possui regras específicas para a proteção da fauna silvestre. Por isso, a posse ou o transporte de animais nativos não é livre, sendo necessário observar as exigências legais e as autorizações dos órgãos ambientais competentes.
Também é importante esclarecer que a simples alegação de que os animais seriam destinados a outra pessoa ou a outra região não regulariza o transporte. Para que o deslocamento seja considerado legal, é necessário que o responsável esteja de posse da documentação exigida e cumpra as normas ambientais aplicáveis.
Aves silvestres e o risco do tráfico de animais
O transporte clandestino de animais silvestres representa uma ameaça à biodiversidade brasileira. A retirada de aves da natureza, especialmente quando realizada sem controle e em grande escala, pode provocar impactos nas populações das espécies e contribuir para o desequilíbrio dos ecossistemas.
Além do risco de morte durante a captura e o transporte, animais mantidos em condições inadequadas podem sofrer com estresse, desidratação, fome, ferimentos, doenças e dificuldades respiratórias, principalmente quando são confinados em espaços pequenos, sem ventilação e sem acesso adequado a água e alimentação.
O caso registrado na BR-381 reforça a importância das ações de fiscalização realizadas nas rodovias, que funcionam como importantes rotas de circulação de pessoas, mercadorias e, também, de animais transportados irregularmente.
Responsável foi liberado e veículo recolhido
O homem apontado como proprietário das aves assinou um termo de compromisso para comparecer ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Perdões (MG) e foi liberado após os procedimentos realizados no local.
O Fiat Palio utilizado no transporte foi recolhido ao pátio credenciado, conforme as medidas adotadas pelas autoridades com base na legislação aplicável, permanecendo à disposição da Justiça.
As aves, por sua vez, permaneceram sob responsabilidade dos órgãos ambientais para os cuidados necessários e posterior definição da destinação adequada.
A ocorrência demonstra a importância da fiscalização ambiental e rodoviária no combate aos crimes contra a fauna e reforça que o transporte de animais silvestres sem autorização pode resultar em consequências nas esferas criminal e administrativa, além de colocar em risco a própria vida dos animais.
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