Carga, destinada ao consumo humano, estava acondicionada em 208 bombonas plásticas originalmente utilizadas para armazenar agrotóxicos. Ocorrência foi encaminhada à Polícia Judiciária para investigação.
Oliveira (MG) – Uma ação conjunta envolvendo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público de Minas Gerais, por meio do GAECO, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e a Vigilância Sanitária Municipal de Oliveira resultou na apreensão de aproximadamente 4.160 litros de cachaça que estavam sendo transportados irregularmente em embalagens originalmente destinadas ao armazenamento de agrotóxicos.
A ocorrência foi registrada na tarde de terça-feira (28/07), durante uma fiscalização realizada no km 609 da BR-381, em Oliveira, no Centro-Oeste de Minas Gerais.
A abordagem teve início após uma análise de risco realizada pela Central de Comando e Controle da PRF em Minas Gerais, que identificou indícios que levantaram suspeitas sobre um caminhão VW 24.250, emplacado no município de Salinas (MG).
Durante a fiscalização do compartimento de carga, os policiais encontraram 208 bombonas plásticas com capacidade para 20 litros cada. Juntas, as embalagens armazenavam cerca de 4.160 litros de aguardente, segundo as informações repassadas durante a ocorrência.
De acordo com o motorista, a bebida seria destinada ao consumo humano e estava sendo transportada de Salinas (MG) com destino a Porto Ferreira (SP).
Embalagens eram originalmente destinadas a agrotóxicos
Durante a inspeção, os agentes constataram que as bombonas utilizadas para transportar a bebida apresentavam inscrições em relevo indicando que eram embalagens originalmente destinadas ao acondicionamento de agrotóxicos.
Entre as marcações identificadas estavam expressões como “PROIBIDO REUTILIZAR” e “EFETUAR A TRÍPLICE LAVAGEM”, informações normalmente relacionadas aos procedimentos de destinação das embalagens vazias de defensivos agrícolas.
A utilização desse tipo de recipiente para armazenar uma bebida destinada ao consumo humano representa uma situação de elevado risco sanitário, uma vez que embalagens que tiveram contato com produtos químicos não devem ser reutilizadas para acondicionar alimentos ou bebidas.
Diante da gravidade da situação, equipes do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e da Vigilância Sanitária Municipal de Oliveira foram acionadas para realizar uma avaliação técnica da carga e das condições em que o produto estava sendo transportado.
Após a inspeção, o IMA lavrou um Auto de Infração em razão da destinação irregular de embalagens vazias de agrotóxicos para o acondicionamento de produto destinado ao consumo humano.
Já a Vigilância Sanitária determinou a apreensão das 208 bombonas e da carga de aguardente, que permaneceram sob responsabilidade do órgão competente, considerando o potencial risco à saúde pública decorrente do acondicionamento inadequado.
Possíveis crimes estão sendo apurados
Segundo as informações divulgadas sobre a ocorrência, os fatos podem caracterizar, em tese, condutas previstas na legislação penal brasileira.
Entre os possíveis enquadramentos está o crime previsto no artigo 272 do Código Penal, relacionado à conduta de corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado ao consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo seu valor nutritivo.
A ocorrência também pode envolver, em tese, o crime previsto no artigo 56 da Lei nº 9.605/1998, que trata de condutas relacionadas a produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.
A definição do eventual enquadramento criminal, a existência de responsabilidade individual e a comprovação de dolo ou culpa dependerão da investigação conduzida pelas autoridades competentes e das demais provas produzidas no procedimento.
Ocorrência foi encaminhada à Polícia Judiciária
Após a adoção das medidas administrativas pelos órgãos envolvidos, o caminhão foi liberado ao advogado habilitado da empresa responsável pelo veículo.
A ocorrência foi encaminhada à Delegacia da Polícia Judiciária em Oliveira, juntamente com os envolvidos e toda a documentação produzida pela PRF, pelo IMA e pela Vigilância Sanitária Municipal.
O caso deverá ser analisado pelas autoridades responsáveis, que poderão adotar as providências cabíveis e aprofundar a investigação sobre a origem da bebida, as condições de produção e armazenamento, a procedência das embalagens e as circunstâncias do transporte.
Quais são os riscos de transportar bebidas em embalagens de agrotóxicos?
O transporte e o armazenamento de alimentos e bebidas em recipientes que tiveram contato com agrotóxicos podem representar grave risco à saúde pública.
Mesmo quando uma embalagem parece estar limpa, resíduos de produtos químicos podem permanecer em sua estrutura e, dependendo da substância, contaminar o conteúdo colocado posteriormente no recipiente.
Além do risco de intoxicação, a reutilização inadequada pode comprometer a qualidade e a segurança do produto destinado ao consumo humano.
Por isso, embalagens de agrotóxicos não devem ser reutilizadas para armazenar água, bebidas, alimentos ou qualquer produto destinado ao consumo humano ou animal.
Dicas de segurança para o transporte de bebidas e alimentos
Para evitar riscos e possíveis problemas sanitários e criminais, empresas e transportadores devem observar algumas medidas importantes:
- Utilizar somente recipientes próprios e autorizados para o armazenamento e transporte de alimentos e bebidas;
- Nunca reutilizar embalagens de agrotóxicos para acondicionar produtos destinados ao consumo;
- Manter os recipientes em condições adequadas de higiene, conservação e integridade;
- Garantir que o veículo utilizado no transporte esteja adequado às características do produto transportado;
- Evitar qualquer possibilidade de contato entre alimentos e bebidas e produtos químicos, combustíveis, agrotóxicos ou outras substâncias perigosas;
- Manter a rastreabilidade da carga, com documentação que permita identificar a origem e o destino do produto;
- Observar as normas sanitárias e de fiscalização aplicáveis ao transporte e à comercialização de alimentos e bebidas;
- Em caso de dúvida sobre a regularidade do transporte ou das embalagens, procurar orientação dos órgãos de Vigilância Sanitária e de defesa agropecuária antes de realizar o deslocamento da carga.
A fiscalização realizada em Oliveira reforça a importância da atuação integrada entre os órgãos de segurança, fiscalização agropecuária, vigilância sanitária e Ministério Público para combater práticas que possam colocar em risco a saúde da população.
O caso segue sob apuração das autoridades competentes.
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