Mudanças propostas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) despertam preocupação entre proprietários de imóveis, produtores rurais e famílias que planejam a sucessão patrimonial em Minas Gerais.
A possibilidade de mudanças na cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) tem provocado apreensão entre milhares de famílias mineiras. O tributo, que incide sobre heranças e doações de bens e direitos, poderá passar por alterações significativas em Minas Gerais para adequação às regras previstas pela Reforma Tributária, aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023.
Embora o governo estadual defenda que a proposta busca tornar a tributação mais justa, ampliando a isenção para heranças de menor valor e adotando alíquotas progressivas, muitos contribuintes temem um aumento expressivo da carga tributária sobre patrimônios familiares, especialmente imóveis urbanos, propriedades rurais, empresas familiares e investimentos acumulados ao longo de décadas.
Atualmente, o ITCD em Minas Gerais é um dos principais tributos incidentes sobre a transferência gratuita de patrimônio. A proposta em discussão prevê a substituição da alíquota única por faixas progressivas, fazendo com que patrimônios de maior valor possam pagar percentuais mais elevados. Segundo a mensagem enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, a tributação passaria a ser escalonada, podendo chegar a 8% nas transmissões por herança e 6% nas doações de maior valor, enquanto heranças de menor valor passariam a contar com isenção ou alíquotas reduzidas.
A mudança tem dividido opiniões. Especialistas em planejamento sucessório alertam que famílias poderão antecipar doações ou reorganizar seus patrimônios para evitar uma tributação maior no futuro. Já entidades ligadas ao setor produtivo afirmam que a elevação do imposto pode dificultar a continuidade de empresas familiares e propriedades rurais, principalmente quando os herdeiros precisam vender parte dos bens para conseguir quitar o tributo.
Por outro lado, defensores da proposta argumentam que a progressividade atende à determinação da Reforma Tributária e busca fazer com que patrimônios maiores contribuam proporcionalmente mais, preservando famílias com menor capacidade econômica. Além disso, o governo estadual propõe ampliar a faixa de isenção para heranças de menor valor, reduzindo o impacto sobre pequenos patrimônios.
A discussão ganhou força porque o ITCD incide em momentos delicados para as famílias: o falecimento de um ente querido ou a realização de doações em vida. Em muitos casos, imóveis, fazendas, empresas, veículos e aplicações financeiras fazem parte do inventário, tornando o valor do imposto um fator decisivo para a conclusão do processo de sucessão.
Enquanto o projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, contribuintes acompanham atentamente os debates. Advogados especializados em direito sucessório e tributário recomendam que famílias com patrimônio significativo busquem orientação profissional para avaliar alternativas legais de planejamento sucessório, evitando surpresas caso as novas regras sejam aprovadas.
A proposta ainda depende da análise e votação dos deputados estaduais antes de entrar em vigor. Caso seja aprovada, a nova sistemática somente produzirá efeitos após respeitar os prazos constitucionais de anterioridade previstos para alterações tributárias.
