Hospital Universitário afirma que recebeu apenas 15,8% dos recursos destinados pelo Fundo Municipal de Saúde em 2025, enquanto concentra cerca de 80% dos atendimentos de pronto-socorro de moradores de Alfenas; Estado informa incremento de R$ 14 milhões para ampliar o teto financeiro da Média e Alta Complexidade
Alfenas (MG) – Uma divergência envolvendo o financiamento da saúde pública municipal colocou em evidência a relação entre a Prefeitura de Alfenas, o Fundo Municipal de Saúde e o Hospital Universitário Alzira Velano (HUAV). A discussão ganhou novos contornos após a Superintendência Regional de Saúde de Alfenas (SRS/Alfenas) cobrar do município esclarecimentos e providências quanto à destinação dos recursos públicos recebidos para o custeio dos serviços de saúde prestados à população.
A cobrança consta no Ofício nº 33/2026, assinado pelo Superintendente Regional de Saúde de Alfenas, João Tadeu Silva, e também foi abordada publicamente pelo Diretor Clínico do Hospital Universitário Alzira Velano, Dr. Denis Claudino da Silva.
De acordo com as informações apresentadas pelo hospital, em 2025 o Alzira Velano teria recebido apenas 15,8% dos recursos repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Alfenas, apesar de, segundo a instituição, concentrar uma parcela significativamente maior da assistência prestada à população, especialmente nos atendimentos de urgência e emergência.
Em declaração divulgada nas redes sociais, o Diretor Clínico do hospital questionou a proporção entre os serviços realizados pela instituição e os recursos destinados ao custeio dessas atividades.
“O Hospital Universitário Alzira Velano não tem apenas 15,8% de participação na assistência à saúde de Alfenas. Por isso, não pode receber somente 15,8% dos recursos da saúde destinados ao município. Foi exatamente o que aconteceu em 2025: o hospital recebeu apenas 15,8% dos recursos que foram repassados ao Fundo Municipal de Saúde”, afirmou o Dr. Denis Claudino da Silva.
Estado aponta responsabilidade do município na gestão dos recursos
O documento emitido pela Superintendência Regional de Saúde destaca que Alfenas possui Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, condição que atribui ao município responsabilidades relacionadas à gestão dos recursos destinados à saúde, ao planejamento da assistência e à organização do financiamento dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a SRS/Alfenas, cabe à administração municipal avaliar tecnicamente a demanda assistencial existente, administrar os recursos disponíveis e estabelecer os mecanismos de remuneração dos prestadores responsáveis pelos atendimentos realizados para a população.
Nesse contexto, a Superintendência questiona a proporção dos recursos destinados ao Hospital Universitário Alzira Velano diante do volume de atendimentos realizados pela instituição.
Um dos principais pontos levantados no documento é que aproximadamente 80% dos atendimentos realizados no pronto-socorro do hospital seriam destinados a moradores do próprio município de Alfenas.
Diante desse cenário, a Superintendência Regional de Saúde considera que a participação do município no financiamento do serviço precisa ser analisada de forma compatível com a demanda efetivamente atendida.
“Se aproximadamente 80% dos atendimentos do pronto-socorro são da população de Alfenas, é difícil sustentar que o município não tenha qualquer responsabilidade financeira pela manutenção desse serviço”, aponta o documento atribuído à Superintendência Regional de Saúde.
Município solicitou aumento de recursos ao Estado e à União
Outro ponto destacado pela SRS/Alfenas está relacionado ao aumento do teto financeiro destinado aos procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC).
Conforme o documento, a própria Prefeitura de Alfenas teria solicitado ao Governo de Minas Gerais e ao Ministério da Saúde a ampliação dos recursos destinados ao município, em razão do aumento da produção assistencial e do volume de atendimentos realizados pelos hospitais que integram a rede de saúde.
A solicitação resultou na liberação de um incremento financeiro de R$ 14 milhões, destinado ao município e dividido em 12 parcelas.
Segundo as informações apresentadas, até a primeira semana de julho de 2026, o Fundo Municipal de Saúde de Alfenas já teria recebido R$ 8.166.666,69 referentes a esse incremento.
A Superintendência Regional de Saúde destaca, entretanto, que a ampliação dos recursos estaria diretamente relacionada ao aumento da produção assistencial registrada pelos prestadores que atendem à população pelo SUS, entre eles o Hospital Universitário Alzira Velano.
Na avaliação apresentada pela SRS, o crescimento da demanda e a necessidade de ampliação do teto financeiro reforçam a importância de que os recursos adicionais sejam aplicados de maneira compatível com os serviços efetivamente prestados à população.
Hospital concentra atendimento de urgência e emergência
O Hospital Universitário Alzira Velano exerce papel de destaque na rede de atendimento de urgência e emergência de Alfenas e da região.
Segundo os dados apresentados pelo hospital e mencionados no documento da Superintendência, a instituição responde por aproximadamente 80% dos atendimentos de pronto-socorro de pacientes residentes em Alfenas, além de absorver grande parte da demanda de urgência e emergência do município.
A discussão, portanto, envolve não apenas o percentual de recursos destinados ao hospital, mas também a necessidade de estabelecer uma relação proporcional entre o volume de atendimentos realizados, a origem dos pacientes e os recursos públicos utilizados para garantir o funcionamento desses serviços.
A questão central levantada pela Superintendência Regional de Saúde é justamente a necessidade de que o município faça uma análise técnica e transparente da distribuição dos recursos disponíveis no Fundo Municipal de Saúde, considerando os serviços efetivamente prestados por cada instituição.
Superintendência alerta para risco de comprometimento dos atendimentos
No documento, a SRS/Alfenas também manifesta preocupação com possíveis impactos que uma eventual insuficiência de recursos para os prestadores de serviços de saúde poderia provocar na assistência à população.
A avaliação é de que um financiamento incompatível com a demanda real pode comprometer a capacidade de atendimento das unidades de saúde e, consequentemente, afetar diretamente os usuários do Sistema Único de Saúde.
A Superintendência também alerta que eventuais irregularidades ou problemas na aplicação e no repasse de recursos públicos destinados à saúde podem resultar em questionamentos por parte dos órgãos de controle e até mesmo na adoção de medidas pelos órgãos competentes.
Debate envolve também o financiamento regional
Outro ponto abordado pela Superintendência Regional de Saúde diz respeito à possibilidade de transferência de responsabilidades financeiras para outros municípios da região.
Segundo o entendimento apresentado no documento, Alfenas, por ser sede regional e integrar a estrutura de referência para atendimentos de urgência e emergência, recebe recursos destinados ao funcionamento da rede regionalizada de saúde.
A SRS destaca que os valores relacionados à pactuação regional e aos serviços de urgência e emergência são definidos dentro da organização do Sistema Único de Saúde, não sendo possível simplesmente transferir aos municípios vizinhos a responsabilidade pelo financiamento de serviços que são prestados dentro da estrutura de referência regional.
A discussão, portanto, passa pela necessidade de uma avaliação detalhada dos contratos existentes, dos serviços efetivamente realizados, da origem dos pacientes e da forma como os recursos estaduais e federais são distribuídos entre os prestadores.
Cobrança por transparência na aplicação dos R$ 14 milhões
Diante dos questionamentos apresentados, a Superintendência Regional de Saúde cobra da administração municipal uma análise técnica sobre a destinação dos recursos recebidos pelo Fundo Municipal de Saúde.
O objetivo, segundo o teor do documento, é garantir que os recursos disponibilizados pelo Estado e pela União sejam utilizados de forma compatível com as necessidades da população e com a produção assistencial efetivamente realizada pelos prestadores contratualizados pelo SUS.
Nesse contexto, o incremento de R$ 14 milhões destinado ao município passa a ocupar posição central na discussão, principalmente diante da informação de que o recurso foi liberado justamente em razão do aumento da demanda por procedimentos de Média e Alta Complexidade.
A cobrança da Superintendência coloca em debate a necessidade de esclarecer quanto foi efetivamente recebido pelo município, como esses valores foram aplicados, quais instituições foram beneficiadas e qual parcela dos recursos foi destinada ao Hospital Universitário Alzira Velano, considerando o volume de atendimentos realizados pela instituição.
Prefeitura ainda não se manifestou
O Conexão Alfenas procurou destacar os diferentes pontos apresentados no documento da Superintendência Regional de Saúde e nas declarações do Hospital Universitário Alzira Velano, mantendo o compromisso com a informação e com a transparência na cobertura de assuntos de interesse público.
A reportagem deixa aberto o espaço para que a Prefeitura Municipal de Alfenas e a Secretaria Municipal de Saúde apresentem seus esclarecimentos sobre os critérios utilizados na distribuição dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, o percentual destinado ao Hospital Universitário Alzira Velano, o contrato mantido com a instituição e a aplicação dos recursos referentes ao incremento financeiro de R$ 14 milhões.
O espaço também permanece aberto para manifestação dos demais órgãos e instituições citados, caso desejem apresentar informações, esclarecimentos ou contestar os dados apresentados.
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