Investigação aponta criação de pessoas fictícias e falsificação de documentos para obtenção de benefícios previdenciários; operação cumpre 91 medidas judiciais em dez municípios
MG e ES – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), a Operação Leste do Espinhaço, uma grande ação de combate a fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação apura a atuação de uma associação criminosa suspeita de criar pessoas fictícias, falsificar documentos e utilizar identidades fraudulentas para obter benefícios previdenciários de forma irregular.
De acordo com a Polícia Federal, o esquema teria provocado um prejuízo superior a R$ 86 milhões aos cofres da União. A operação é realizada em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), do Ministério da Previdência Social, dentro da Força-Tarefa Previdenciária.
A ação chamou atenção pela dimensão das medidas judiciais. A Justiça Federal autorizou 91 medidas, sendo 25 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão e 33 medidas assecuratórias, destinadas a garantir a preservação e eventual recuperação de bens relacionados aos investigados.
Segundo informações divulgadas durante o andamento da operação, 22 dos 25 mandados de prisão preventiva já haviam sido cumpridos na manhã desta terça-feira. Além disso, duas pessoas foram presas em flagrante durante as diligências por suspeita de porte ilegal de arma de fogo. Os nomes dos investigados não foram divulgados pelas autoridades.
Operação alcança dez municípios
As ordens judiciais foram cumpridas em nove municípios de Minas Gerais e um município do Espírito Santo.
Em Minas Gerais, os alvos estão nas cidades de Ipatinga, Timóteo, João Monlevade, Ipaba, Belo Oriente, Matozinhos, Ribeirão das Neves, Engenheiro Caldas e São João do Manteninha.
No Espírito Santo, a operação chegou ao município de São Gabriel da Palha, localizado na região Noroeste do estado. A presença de equipes federais no município capixaba integra a mesma investigação que identificou a estrutura responsável pelas fraudes.
Como funcionava o esquema
As investigações apontaram que os suspeitos utilizavam um método estruturado para criar pessoas que não existiam ou identidades fraudulentas e, a partir dessas informações, solicitar benefícios previdenciários.
Para dar aparência de legitimidade aos cadastros, o grupo teria recorrido à falsificação de certidões de nascimento, documentos de identidade e comprovantes de residência, entre outros documentos utilizados na identificação e comprovação das condições necessárias para o recebimento dos benefícios.
A partir da análise dos dados e dos benefícios considerados suspeitos, os investigadores chegaram a 457 benefícios previdenciários fraudados. Desse total, 240 ainda estavam ativos no momento da operação.
O levantamento revela uma dimensão ainda maior do impacto financeiro, já que os pagamentos indevidos não representam apenas um prejuízo já concretizado: enquanto permanecessem ativos, esses benefícios continuariam gerando novos desembolsos aos cofres públicos.
Maioria dos benefícios envolvia idosos de baixa renda
Um dos pontos que mais chamou a atenção dos investigadores é que a maioria das fraudes identificadas envolvia benefícios de amparo destinados a idosos de baixa renda.
Esse tipo de benefício tem caráter assistencial e é voltado a pessoas que atendem aos critérios previstos na legislação. A utilização de identidades falsas para acessar esse tipo de recurso, segundo a investigação, permitia que integrantes do esquema recebessem valores que deveriam ser destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A descoberta dos 457 benefícios fraudados foi fundamental para que a força-tarefa pudesse avançar na identificação dos integrantes do grupo e na localização de possíveis bens relacionados às atividades investigadas.
Economia aos cofres públicos pode superar R$ 35 milhões
Além de contabilizar o prejuízo superior a R$ 86 milhões, a investigação também permitiu identificar benefícios que ainda estavam sendo pagos.
Com a interrupção dos 240 benefícios considerados fraudulentos e que permaneciam ativos, a estimativa é de que a ação represente uma economia superior a R$ 35 milhões aos cofres públicos, evitando que novos pagamentos irregulares continuem sendo realizados.
As medidas assecuratórias determinadas pela Justiça Federal também têm como objetivo preservar patrimônio que possa estar relacionado aos crimes investigados, possibilitando, conforme o avanço do processo e as decisões judiciais, o eventual ressarcimento dos valores desviados.
Uma das maiores operações da Força-Tarefa Previdenciária
Segundo o Ministério da Previdência Social, a Operação Leste do Espinhaço é a quarta maior operação realizada em número de medidas judiciais nos 26 anos de atuação da Força-Tarefa Previdenciária. A dimensão da ação demonstra a complexidade da investigação e o volume de informações analisadas para identificar os benefícios considerados fraudulentos e os integrantes do grupo.
A Força-Tarefa Previdenciária reúne a Polícia Federal e o Ministério da Previdência Social. Enquanto a PF atua na investigação criminal e no cumprimento das medidas determinadas pela Justiça, a área de inteligência da Previdência trabalha na identificação e análise de indícios de fraudes estruturadas contra o sistema previdenciário.
Investigação continua
A operação realizada nesta terça-feira representa uma etapa importante da investigação, mas os trabalhos ainda não foram encerrados. As autoridades deverão analisar o material apreendido durante as buscas e aprofundar a apuração sobre a participação individual de cada investigado.
Os envolvidos poderão responder, conforme os elementos reunidos na investigação e eventual denúncia do Ministério Público, pelos crimes de estelionato qualificado e associação criminosa. A responsabilização criminal dependerá da análise das provas e do devido processo legal.
A Polícia Federal ainda deverá avaliar documentos, equipamentos, dados e demais materiais eventualmente apreendidos durante as diligências. Essas informações podem contribuir para identificar outras pessoas envolvidas, descobrir novas fraudes e dimensionar com maior precisão a estrutura utilizada para a obtenção irregular dos benefícios.
O caso também reforça a atuação dos órgãos de fiscalização e inteligência no combate a esquemas que utilizam documentação falsa e identidades fictícias para atingir recursos destinados à população. A investigação busca não apenas responsabilizar os envolvidos, mas também interromper pagamentos irregulares e recuperar, dentro das possibilidades legais, valores que tenham sido desviados dos cofres públicos.
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