Caso veio à tona após a mãe encontrar a criança sem roupas no quarto do primo; menina teria relatado posteriormente episódios de toques nas partes íntimas
Alfenas (MG) – A investigação sobre uma suspeita de violência sexual contra uma criança de quatro anos ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (09/09), em Alfenas, no Sul de Minas. O homem, de 35 anos, que havia sido preso em flagrante, teve a prisão convertida em preventiva e permanece detido à disposição da Justiça.
De acordo com as informações repassadas pelas autoridades, o caso veio à tona durante o feriado de 7 de setembro, após a mãe da criança encontrar a filha sem roupas em um quarto onde também estava o primo.
Segundo o relato apresentado às autoridades, o homem teria permanecido próximo da menina e, ao ser questionado sobre a situação, teria apresentado como justificativa que estaria procurando uma extensão elétrica.
O episódio chamou a atenção da mãe, que, no dia seguinte, teria percebido alterações no comportamento da filha. Durante uma conversa, a criança teria relatado que o primo havia tocado suas partes íntimas e que situações semelhantes teriam ocorrido anteriormente.
Diante da suspeita, o caso foi comunicado às autoridades e o Conselho Tutelar de Alfenas passou a acompanhar a situação. A Polícia Militar também foi acionada e a criança foi encaminhada ao Hospital Universitário Alzira Velano, onde recebeu atendimento.
O suspeito foi preso em flagrante e, posteriormente, conforme informação da Polícia Civil, a prisão foi convertida em prisão preventiva. Ele foi encaminhado ao Presídio de Alfenas, onde permanece enquanto as investigações prosseguem.
Investigação continua
A conversão da prisão em flagrante para preventiva é uma medida cautelar e não significa que o investigado tenha sido definitivamente condenado. A responsabilidade criminal somente poderá ser reconhecida após o devido processo legal, com análise das provas e decisão judicial.
A investigação deverá buscar esclarecer as circunstâncias dos fatos, verificar a existência de outros elementos probatórios e apurar se houve outros episódios semelhantes.
Por envolver uma criança de apenas quatro anos, o caso exige especial cuidado na preservação da vítima. Informações que possam permitir sua identificação, bem como detalhes desnecessários sobre sua intimidade, devem ser preservados.
O Conselho Tutelar permanece acompanhando a situação e a família da criança.
Qual crime poderá ser atribuído ao investigado?
Considerando exclusivamente os fatos relatados até o momento e sem antecipar qualquer conclusão sobre a culpa do investigado, a principal tipificação penal que poderá ser analisada pela investigação é a de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal.
O dispositivo considera crime praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. Atualmente, a pena prevista para a forma básica é de 10 a 18 anos de reclusão, além de multa.
A legislação também estabelece que a vulnerabilidade da vítima é absoluta e não pode ser relativizada. A aplicação da pena independe de eventual alegação de consentimento, experiência sexual anterior da vítima ou outras circunstâncias semelhantes.
Assim, em uma situação envolvendo uma criança de quatro anos, eventual comprovação de prática de ato libidinoso poderá caracterizar, em tese, o crime previsto no artigo 217-A do Código Penal.
O estupro de vulnerável também integra o rol dos crimes hediondos, conforme a Lei nº 8.072/1990.
E se forem comprovados outros fatos?
A investigação poderá verificar se houve outros atos, episódios ou circunstâncias que eventualmente possam resultar em outras imputações criminais, inclusive em concurso de crimes, dependendo do que for apurado. Entretanto, não é possível afirmar antecipadamente quais seriam esses delitos sem conhecer o conjunto de provas e a conclusão da Polícia Civil e do Ministério Público.
Também é importante diferenciar a esfera criminal da esfera civil.
Caso haja condenação criminal, o Código Penal estabelece como efeito da condenação a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
Na esfera cível, portanto, poderão ser discutidos, conforme o caso e mediante os requisitos legais, pedidos de indenização por danos morais e materiais decorrentes dos fatos, sem prejuízo de outras medidas de proteção determinadas pelas autoridades competentes.
Ação penal
Nos crimes contra a dignidade sexual previstos nos capítulos correspondentes do Código Penal, a ação penal é pública incondicionada, ou seja, a persecução criminal não depende de representação da vítima ou de seus familiares.
No caso de uma criança, a investigação e eventual processo devem observar ainda as normas especiais de proteção à infância, com prioridade para a preservação da integridade física e psicológica da vítima e para evitar sua exposição ou revitimização.
Prisão preventiva
A manutenção do investigado no sistema prisional decorre agora de uma decisão judicial que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.
A medida possui natureza cautelar e tem finalidade processual. Portanto, a prisão preventiva não equivale a uma sentença condenatória e o investigado continua tendo direito ao devido processo legal e à ampla defesa.
A Polícia Civil segue responsável pela investigação, enquanto o Ministério Público poderá analisar o material produzido no procedimento e, se entender presentes os requisitos legais, oferecer denúncia à Justiça.
Até que exista decisão judicial definitiva, o investigado deve ser tratado juridicamente como suspeito/investigado, e não como condenado.
A identidade da criança não será divulgada, em respeito à legislação de proteção de crianças e adolescentes.
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