Militares atenderam sete ocorrências de incêndio em vegetação em Alfenas, Campos Gerais e Paraguaçu; período de estiagem exige atenção redobrada da população
Alfenas (MG) – O sábado, 22 de agosto, foi marcado por uma intensa mobilização das equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Alfenas, que precisaram se desdobrar para atender uma sequência de ocorrências de incêndios em vegetação registradas simultaneamente em diferentes pontos do Sul de Minas.
Ao longo do dia, os militares atuaram no combate a sete incêndios em vegetação, abrangendo os municípios de Alfenas, Campos Gerais e Paraguaçu. O elevado número de chamados exigiu planejamento operacional, rapidez na resposta e distribuição estratégica dos recursos disponíveis para que as equipes conseguissem chegar aos locais das ocorrências e impedir que as chamas avançassem sobre áreas maiores.
A situação exigiu, inclusive, que os recursos operacionais fossem descentralizados. Em Alfenas, as equipes trabalharam com efetivo reduzido e precisaram se dividir para atender as demandas que surgiam no próprio município, mantendo a capacidade de resposta diante da possibilidade de novos chamados.
Em Paraguaçu, foi empregada uma equipe acompanhada de um caminhão de combate a incêndio, do tipo Auto Bomba Tanque (ABT), veículo que oferece maior capacidade operacional e de armazenamento de água e é empregado especialmente em situações que exigem maior volume de recursos para o combate às chamas.
Já em Campos Gerais, outra equipe foi mobilizada utilizando uma caminhonete 4×4 equipada com kit de combate a incêndio florestal, com capacidade para aproximadamente 400 litros de água. O veículo apresenta importante vantagem operacional em ocorrências rurais, principalmente pela possibilidade de deslocamento rápido e acesso a áreas onde veículos de maior porte encontram dificuldades de trafegabilidade.
Estiagem aumenta risco de propagação das chamas
O cenário registrado neste sábado serve também como alerta para um período do ano em que a combinação de baixa umidade relativa do ar, temperaturas elevadas, vegetação seca, ausência de chuvas e ocorrência de ventos aumenta significativamente o risco de incêndios e favorece a rápida propagação das chamas.
Segundo o próprio Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, durante o período seco a vegetação fica mais suscetível ao fogo e pequenas fontes de ignição podem dar origem a incêndios de grandes proporções. A corporação destaca ainda que grande parte dos incêndios em vegetação está relacionada à ação humana, seja por negligência, imprudência ou uso inadequado do fogo.
Além do risco direto para moradores e propriedades, os incêndios provocam prejuízos ambientais, atingindo a fauna, a flora e os recursos naturais. Em áreas urbanas, a fumaça pode reduzir a visibilidade nas vias, atingir residências e estabelecimentos comerciais e mobilizar equipes de emergência que poderiam estar disponíveis para outras ocorrências.
Queimada não é uma solução segura para limpar terrenos
O Corpo de Bombeiros orienta que a população não utilize fogo para a limpeza de lotes, terrenos vagos, quintais ou áreas rurais. Para a retirada de vegetação seca, a recomendação é utilizar métodos como capina e roçamento, evitando qualquer procedimento que possa produzir chamas ou fagulhas.
A corporação também alerta para o perigo de lançar bitucas de cigarro acesas em rodovias, acostamentos, terrenos ou áreas rurais. O mesmo cuidado deve ser adotado com fogueiras, fogos de artifício, equipamentos que produzam faíscas e qualquer outra fonte de calor próxima à vegetação seca.
Quem estiver em uma área rural deve manter atenção especial às condições do terreno. A formação e manutenção de aceiros, quando tecnicamente adequada e permitida, também pode contribuir para reduzir a possibilidade de propagação do fogo.
E quando a queimada é permitida?
A legislação brasileira não estabelece que todo e qualquer uso do fogo em área rural seja automaticamente permitido. O uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a autorização obtida configura infração administrativa.
O Decreto Federal nº 6.514/2008, em sua redação atual, estabelece multa de R$ 3 mil por hectare ou fração para quem fizer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização ou em desacordo com ela.
Por isso, antes de qualquer queima em propriedade rural, o responsável deve procurar o órgão ambiental competente e verificar se a atividade é legalmente autorizável, quais são as condições técnicas exigidas e quais medidas de prevenção precisam ser adotadas. O simples fato de a área ser particular não significa que o proprietário esteja autorizado a colocar fogo na vegetação.
Provocar incêndio pode resultar em prisão e multa
A legislação também prevê consequências criminais para quem provoca incêndio em vegetação.
A Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, teve seu artigo 41 atualizado pela Lei nº 14.944/2024. Atualmente, provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação pode resultar em reclusão de dois a quatro anos e multa. Quando o crime ocorre de forma culposa, ou seja, sem intenção, a pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
No âmbito administrativo, as penalidades também foram endurecidas. O Decreto nº 6.514/2008 prevê atualmente:
- R$ 3 mil por hectare ou fração para uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização ou em desacordo com a autorização;
- R$ 10 mil por hectare ou fração para quem provocar incêndio em floresta ou qualquer forma de vegetação nativa;
- R$ 5 mil por hectare ou fração para quem provocar incêndio em floresta cultivada;
- de R$ 5 mil a R$ 10 milhões para o responsável por imóvel rural que deixar de implementar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais exigidas pelas normas ambientais.
O decreto também prevê multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por unidade para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões capazes de provocar incêndios em florestas e demais formas de vegetação.
É importante destacar que a responsabilização pode ocorrer em diferentes esferas. Dependendo das circunstâncias, uma mesma ocorrência pode gerar consequências administrativas, civis e criminais, além da obrigação de reparar eventuais danos ambientais.
População tem papel fundamental na prevenção
Diante do aumento do risco durante a estiagem, a prevenção continua sendo a principal ferramenta para evitar que pequenos focos se transformem em grandes incêndios.
O Corpo de Bombeiros recomenda que a população:
• Não coloque fogo em terrenos, lotes vagos, pastagens ou áreas de vegetação para realizar limpeza;
• Não jogue cigarros ou outros materiais em combustão às margens de rodovias e estradas;
• Não solte balões;
• Evite fogueiras em locais próximos à vegetação seca e, quando seu uso for permitido, mantenha o fogo sob controle e apague completamente as brasas ao final;
• Não deixe lixo, especialmente materiais inflamáveis, acumulado em terrenos baldios;
• Mantenha áreas próximas a imóveis e instalações rurais livres de excesso de vegetação seca e materiais combustíveis;
• Em propriedades rurais, adote medidas preventivas e mantenha os equipamentos e recursos necessários para uma resposta inicial a eventuais focos, conforme as orientações dos órgãos competentes;
• Nunca tente combater sozinho um incêndio que esteja crescendo ou se aproximando de edificações, pessoas, animais ou redes elétricas;
• Ao identificar fumaça ou fogo, afaste-se de áreas de risco e comunique imediatamente as autoridades.
O próprio Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais reforça que incêndios em vegetação podem provocar perdas humanas, danos ao patrimônio, redução da biodiversidade, prejuízos à fauna e flora e processos erosivos, entre outros impactos ambientais.
Um chamado à responsabilidade
O intenso trabalho das equipes de Alfenas neste sábado mostra a dimensão do esforço necessário para controlar incêndios que surgem em diferentes municípios ao mesmo tempo. Enquanto uma equipe combate às chamas em determinado ponto, outra pode estar sendo deslocada para uma nova ocorrência, exigindo dos militares rapidez, planejamento, resistência física e capacidade de atuação em diferentes tipos de terreno.
Por isso, a colaboração da população é indispensável. Evitar uma queimada é muito mais seguro e barato do que combater um incêndio depois que ele perde o controle.
Em caso de emergência ou ao avistar um incêndio, a orientação é acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193, fornecendo o máximo possível de informações sobre a localização do foco e evitando colocar a própria vida em risco.
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