Poços de Caldas (MG) – Uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou no resgate de 16 aves silvestres que estavam sendo transportadas de forma irregular na noite de terça-feira (06/10), em Poços de Caldas, no Sul de Minas.
A ocorrência foi registrada durante uma abordagem realizada no km 486 da BR-146. Os agentes fiscalizaram um veículo Fiat Elba, com placas do estado de São Paulo, que seguia de Cabo Verde (MG) com destino a São Paulo (SP).
No automóvel estavam três homens, de 50, 47 e 42 anos. Durante a vistoria, os policiais encontraram diversas gaiolas contendo aves silvestres, além de equipamentos que, segundo a PRF, seriam utilizados para o manejo e a captura de pássaros.
Ao todo, foram localizadas 16 aves da fauna silvestre, sendo 15 trinca-ferros e um tico-tico. Os animais estavam sendo transportados sem a documentação e a autorização ambiental exigidas para esse tipo de atividade.
A situação chamou a atenção das equipes de fiscalização principalmente pelas condições relacionadas ao transporte dos animais e pela presença de equipamentos associados à captura e ao manejo de aves silvestres.
Três homens foram detidos
Diante dos fatos constatados durante a fiscalização, os três ocupantes do veículo receberam voz de prisão por suspeitas relacionadas ao transporte irregular de animais silvestres e a maus-tratos.
Como a ocorrência foi enquadrada, naquele momento, como infração de menor potencial ofensivo, os envolvidos foram encaminhados para a adoção das medidas legais cabíveis e assinaram Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), assumindo o compromisso de comparecer posteriormente à Justiça.
Após os procedimentos, os três foram liberados para responder ao processo em liberdade.
É importante destacar que a assinatura do TCO e a liberação dos envolvidos não significam absolvição ou encerramento do caso. A responsabilização criminal dependerá da apuração dos fatos e da análise do Poder Judiciário.
Possíveis crimes e infrações ambientais
A captura, guarda, transporte ou comercialização de animais da fauna silvestre sem a devida autorização pode configurar crime ambiental.
Em tese, a conduta pode se enquadrar no artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que trata de ações como matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
Dependendo das circunstâncias efetivamente comprovadas durante a investigação, também pode ser analisada a ocorrência de maus-tratos contra animais, prevista no artigo 32 da mesma lei, especialmente se forem constatadas condições inadequadas de captura, guarda, confinamento, manejo ou transporte capazes de causar sofrimento aos animais.
A legislação ambiental também prevê consequências administrativas, incluindo autos de infração, apreensão dos animais, equipamentos e demais instrumentos relacionados à prática irregular, além de outras medidas determinadas pelos órgãos ambientais.
A definição precisa dos enquadramentos, entretanto, caberá às autoridades responsáveis pela apuração, considerando as circunstâncias da ocorrência e as provas produzidas.
Aves foram encaminhadas para atendimento especializado
Após o flagrante, a Polícia Militar de Meio Ambiente foi acionada para realizar o acolhimento das aves.
Os animais deverão passar por triagem e avaliação das condições físicas, com posterior encaminhamento conforme os protocolos dos órgãos ambientais responsáveis, buscando definir a destinação adequada de cada espécime.
O objetivo do procedimento é garantir a proteção dos animais e, quando possível e tecnicamente recomendado, sua recuperação e eventual reinserção no ambiente natural.
Os equipamentos utilizados para a captura ou manejo das aves, bem como as gaiolas, foram apreendidos e encaminhados à Polícia Civil, que dará prosseguimento às providências pertinentes.
Combate ao tráfico e à captura ilegal de animais silvestres
A ocorrência reforça a atuação dos órgãos de segurança e fiscalização ambiental no combate à captura e ao transporte irregular de animais da fauna silvestre.
Além de representar uma ameaça à própria sobrevivência dos animais retirados da natureza, a captura ilegal pode contribuir para a redução das populações de determinadas espécies e para a manutenção de atividades clandestinas relacionadas à criação, transporte e comércio de animais silvestres.
As autoridades alertam que a manutenção e o transporte de aves silvestres dependem do cumprimento das exigências ambientais e da documentação prevista na legislação.
O caso registrado em Poços de Caldas seguirá para as providências das autoridades competentes.
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