Santo Antônio do Amparo (MG) – Uma ação integrada entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) resultou na apreensão de um adolescente de 17 anos e na retirada de uma significativa quantidade de drogas de circulação na tarde da última segunda-feira (13), no município de Santo Antônio do Amparo, no Sul de Minas.
A ocorrência teve início por volta das 17 horas, no km 650 da Rodovia Fernão Dias (BR-381), quando uma equipe da Polícia Rodoviária Federal realizou a abordagem de uma motocicleta Honda CG que transitava pela rodovia com dois ocupantes.
Durante a fiscalização, os policiais perceberam que o passageiro demonstrava comportamento excessivamente nervoso e tentava esconder um volume sob a jaqueta que utilizava. Diante da fundada suspeita, foi realizada busca pessoal, sendo localizados três tabletes de maconha, um de tamanho maior e dois menores, escondidos junto ao corpo do suspeito.
No decorrer da identificação, os agentes constataram que o passageiro não portava qualquer documento oficial. Após informar apenas o número do CPF e serem realizadas consultas aos sistemas de segurança pública, verificou-se que se tratava de um adolescente de 17 anos.
A partir da troca de informações entre as forças de segurança, equipes da Polícia Militar seguiram até a residência do menor, onde foram realizadas diligências que culminaram na localização de uma quantidade ainda maior de entorpecentes e materiais relacionados ao tráfico de drogas.
No imóvel, os militares encontraram 85 pedras de crack já fracionadas para comercialização, 35 pinos contendo substância semelhante à cocaína, seis comprimidos de ecstasy, R$ 110,00 em dinheiro e diversos materiais utilizados para embalar e distribuir drogas, reforçando os indícios da prática de tráfico de entorpecentes.
Todo o material foi apreendido e encaminhado para a Polícia Judiciária, onde passará por perícia técnica para confirmação das substâncias encontradas.
Procedimentos legais adotados
Por envolver um adolescente, a ocorrência seguiu rigorosamente os procedimentos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990).
Conforme determina a legislação, após a confirmação da menoridade do envolvido, seus responsáveis legais foram imediatamente comunicados. O Conselho Tutelar também foi acionado para acompanhar a ocorrência e garantir a preservação dos direitos do adolescente durante todos os procedimentos policiais.
O jovem foi apreendido pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, uma vez que menores de 18 anos não respondem criminalmente nos mesmos moldes dos adultos, mas sim por atos infracionais previstos na legislação específica.
Durante toda a ocorrência, foram observadas as garantias legais asseguradas ao adolescente, incluindo:
• Comunicação imediata aos pais ou responsável legal;
• Acionamento e acompanhamento do Conselho Tutelar;
• Preservação da integridade física e moral do menor;
• Direito de permanecer acompanhado por responsável durante os procedimentos;
• Encaminhamento à autoridade policial competente para análise do caso;
• Lavratura dos procedimentos previstos no ECA;
• Encaminhamento para apresentação ao Ministério Público e à Vara da Infância e Juventude, que poderão avaliar a aplicação das medidas socioeducativas cabíveis.
Após os procedimentos iniciais, o adolescente foi conduzido à Central Estadual de Plantão Digital e de Flagrantes da Polícia Civil, em Lavras (MG), acompanhado de sua mãe e de representante do Conselho Tutelar.
Combate ao tráfico
A ação conjunta entre PRF e PMMG evidencia a importância da integração entre as forças de segurança pública no combate ao tráfico de drogas na região Sul de Minas. Além da apreensão dos entorpecentes transportados pelo adolescente, as diligências permitiram localizar outras substâncias ilícitas que, segundo as investigações preliminares, poderiam abastecer pontos de venda de drogas na cidade.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que apurará a origem dos entorpecentes, possíveis conexões com organizações criminosas e a participação de outros envolvidos no esquema de tráfico.
A apreensão representa mais um duro golpe contra o comércio ilegal de drogas na região e reforça o trabalho permanente das forças policiais no enfrentamento à criminalidade e na proteção da sociedade.
