Operação conjunta encontrou pacientes em condições consideradas degradantes e insalubres; clínica foi parcialmente interditada e proibida de receber novos internos
ALFENAS (MG) – Uma operação conjunta realizada na tarde desta terça-feira (18/08), em uma clínica neuropsiquiátrica de Alfenas, no Sul de Minas, terminou com o resgate de pacientes que, segundo os órgãos públicos envolvidos na fiscalização, estavam sendo mantidos em condições consideradas degradantes e incompatíveis com as normas de proteção à saúde e aos direitos das pessoas internadas.
A ação contou com a participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Polícia Civil, Polícia Militar, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar e outros órgãos da rede de proteção.
Durante a fiscalização, as equipes encontraram pacientes mantidos em quartos cujas portas estavam trancadas pelo lado de fora com cadeados. Também foram constatadas condições consideradas insalubres, problemas relacionados à segurança e à acomodação dos internos.
A operação resultou na prisão em flagrante de um médico de 80 anos, identificado pelas autoridades pelas iniciais B. M. A. H.. Segundo a Polícia Civil, a prisão em flagrante foi ratificada, inicialmente, pelos crimes de maus-tratos e sequestro e cárcere privado.
O médico foi encaminhado ao sistema prisional e permanece à disposição da Justiça.
É importante ressaltar que a prisão e a investigação não significam condenação. A responsabilidade criminal do investigado ainda deverá ser analisada pelo Poder Judiciário, com garantia do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
Pacientes encontrados atrás de portas trancadas
Um dos principais pontos constatados durante a operação foi a existência de três quartos com portas trancadas pelo lado de fora por meio de cadeados.
Em um dos cômodos, os agentes encontraram um paciente lesionado. Segundo a Polícia Militar, o ambiente apresentava condições insalubres, presença de fezes, fiação elétrica solta e ausência de cama adequada para acomodação.
O paciente foi atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhado ao Hospital Universitário Alzira Velano, em Alfenas.
Nos outros dois quartos fiscalizados foram encontrados, respectivamente, dois e três pacientes, também em ambientes considerados inadequados pelas equipes que participaram da ação.
Diante das condições encontradas, os pacientes foram retirados dos quartos e encaminhados para avaliação e assistência pelos serviços de saúde responsáveis.
Segundo o Ministério Público, sete homens foram retirados da instituição durante a operação.
Clínica tinha 137 pessoas institucionalizadas
Um dos dados que mais chamou a atenção das autoridades foi a quantidade de pessoas que estavam institucionalizadas na unidade.
Segundo o Ministério Público, uma relação fornecida pela própria clínica apontava a presença de 137 pessoas no estabelecimento no dia da fiscalização.
Entre os institucionalizados estavam, conforme as informações apresentadas às autoridades, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em sofrimento mental e pacientes com necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.
O número elevado de pessoas atendidas pela instituição deverá fazer parte da apuração das autoridades, especialmente para verificar as condições em que os pacientes permaneciam no estabelecimento e se as internações e tratamentos obedeciam às exigências legais e sanitárias.
O Ministério Público informou que continuará acompanhando a situação dos pacientes e adotando as medidas necessárias para garantir a proteção das pessoas que permanecem na unidade.
Vigilância Sanitária determina interdição parcial
Após a fiscalização, a Vigilância Sanitária Municipal determinou a interdição parcial do estabelecimento e proibiu a entrada de novos pacientes.
A medida é uma das providências administrativas que podem ser adotadas diante da constatação de irregularidades sanitárias.
A legislação sanitária prevê, conforme a natureza e a gravidade das infrações, penalidades que podem incluir advertência, multa, interdição parcial ou total do estabelecimento e cancelamento de licença ou autorização para funcionamento.
No caso da clínica de Alfenas, a interdição parcial determinada nesta terça-feira poderá ser mantida, ampliada ou modificada conforme o resultado das avaliações e o cumprimento das determinações impostas pelos órgãos responsáveis.
Dois homens foram conduzidos à Polícia Civil
A Polícia Militar informou que duas pessoas foram presas em flagrante durante a ocorrência e encaminhadas para as providências da Polícia Judiciária.
A Polícia Civil confirmou que dois homens foram conduzidos à delegacia e ouvidos por meio da Central Estadual do Plantão Digital.
Um deles, de 51 anos, foi liberado após os procedimentos.
O outro conduzido foi o médico B. M. A. H., de 80 anos.
De acordo com a Polícia Civil, a prisão em flagrante foi ratificada inicialmente pelos crimes de maus-tratos e sequestro e cárcere privado.
Após os procedimentos policiais, o médico foi encaminhado ao sistema prisional.
A investigação deverá esclarecer, entre outros pontos, quem era responsável pela manutenção dos pacientes nos quartos trancados, por quanto tempo eles permaneciam nessas condições, quais eram as circunstâncias de cada internação e se outras pessoas participaram ou tinham conhecimento das condutas investigadas.
Perícia criminal esteve na clínica
A perícia criminal também esteve no estabelecimento durante a operação.
Segundo a Polícia Militar, foram realizados procedimentos técnicos no local, incluindo registros fotográficos das condições encontradas.
Esse material poderá integrar o conjunto de provas do inquérito policial e auxiliar na reconstrução dos fatos.
Além das condições estruturais dos quartos, a investigação poderá analisar documentos de internação, prontuários, registros médicos, medicamentos, contratos, fichas dos pacientes, escalas de funcionários e outros documentos relacionados ao funcionamento da clínica.
O que a lei determina sobre internações psiquiátricas
A legislação brasileira estabelece regras específicas para a internação de pessoas com transtornos mentais.
A Lei Federal nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, determina que a internação psiquiátrica somente deve ocorrer mediante laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos.
A legislação estabelece modalidades de internação voluntária, involuntária e compulsória, cada uma com requisitos próprios.
No caso da internação involuntária, feita sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiro, existem exigências específicas, incluindo a comunicação ao Ministério Público Estadual no prazo previsto pela legislação.
A lei também determina que a pessoa com transtorno mental deve receber tratamento adequado às suas necessidades e que os direitos fundamentais do paciente devem ser preservados.
Assim, o fato de uma pessoa estar internada em uma instituição de saúde não significa que ela possa ser submetida a qualquer forma de restrição, isolamento ou privação de liberdade fora das hipóteses autorizadas pela legislação e pelas normas médicas e sanitárias.
Cadeados nos quartos serão alvo da investigação
A existência de quartos com portas trancadas pelo lado de fora deverá ser um dos principais pontos da investigação criminal.
O Código Penal, em seu artigo 148, prevê o crime de sequestro e cárcere privado para situações em que alguém é privado de sua liberdade.
A legislação também prevê circunstâncias capazes de agravar a situação, inclusive quando a privação da liberdade ocorre mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital e quando há grave sofrimento físico ou moral em razão dos maus-tratos ou das condições da detenção.
Por isso, a investigação deverá analisar individualmente a situação dos pacientes encontrados nos quartos trancados.
Será necessário determinar, entre outros aspectos, se eles estavam autorizados a sair, quem determinou o confinamento, por quanto tempo permaneceram nos cômodos e se havia alguma justificativa médica ou legal para a restrição.
Quais providências podem ser adotadas contra a clínica e seus responsáveis?
Além da prisão em flagrante e da interdição parcial já determinadas, outras providências poderão ser adotadas conforme o avanço das investigações.
Na esfera criminal
A Polícia Civil poderá aprofundar o inquérito e investigar a eventual participação de outras pessoas.
Caso o Ministério Público entenda que existem elementos suficientes para sustentar uma acusação, poderá oferecer denúncia à Justiça.
Dependendo das circunstâncias apuradas e dos requisitos previstos na legislação, também poderá ser analisada pela Justiça a necessidade de medidas cautelares, inclusive eventual pedido de prisão preventiva.
Essas medidas, entretanto, não são automáticas e dependem da análise da autoridade judicial competente.
Se forem identificadas novas vítimas, novos fatos ou participação de outras pessoas, a investigação poderá resultar em novos indiciamentos ou outras medidas legais.
Na esfera sanitária
A Vigilância Sanitária poderá manter a interdição parcial ou determinar uma interdição mais ampla, caso as irregularidades não sejam solucionadas ou sejam identificadas novas situações de risco.
Também poderão ser aplicadas multas e outras penalidades administrativas previstas na legislação sanitária.
Em situações de maior gravidade, conforme o resultado do processo administrativo, poderá haver medidas relacionadas à licença ou autorização de funcionamento da instituição.
Na esfera civil
O Ministério Público poderá adotar medidas judiciais destinadas à proteção dos pacientes e à correção das irregularidades encontradas.
Dependendo da comprovação dos danos sofridos, pacientes ou seus representantes legais também poderão buscar eventual indenização por danos morais e materiais.
A eventual responsabilização civil dependerá da análise individual dos fatos e da comprovação dos danos e da relação entre as condutas investigadas e os prejuízos sofridos.
Na esfera profissional
Como o principal investigado é médico, os fatos também poderão ser analisados no âmbito ético-profissional, caso sejam identificados indícios de infrações às normas que regulamentam o exercício da medicina.
Uma eventual apuração pelo Conselho Regional de Medicina ocorre de maneira independente da investigação criminal.
Isso significa que uma mesma conduta pode, conforme as provas produzidas, gerar consequências em diferentes esferas: criminal, civil, administrativa e ético-profissional.
Situação dos demais pacientes preocupa autoridades
A presença de 137 pessoas na instituição no momento da fiscalização amplia a preocupação das autoridades.
Embora a operação tenha retirado sete homens dos locais considerados mais críticos, a situação dos demais pacientes deverão ser avaliada individualmente.
Entre as questões que poderão ser verificadas estão:
- a existência de indicação médica para a internação;
- a modalidade de internação de cada paciente;
- a existência de consentimento ou autorização legal;
- as condições de higiene e segurança;
- o atendimento médico e psicológico oferecido;
- a administração de medicamentos;
- a alimentação e acomodação;
- a existência de profissionais em quantidade adequada;
- as condições de convivência e circulação;
- e o cumprimento das normas sanitárias e assistenciais.
A análise individual será importante para determinar se as irregularidades identificadas estavam restritas a determinados setores da instituição ou se fazem parte de um problema mais amplo.
Ministério Público continuará acompanhando o caso
O Ministério Público informou que continuará acompanhando a situação dos pacientes retirados da clínica e das pessoas que permanecem no estabelecimento.
A atuação deverá incluir a adoção de medidas destinadas a garantir a proteção dos internos e a apuração das irregularidades encontradas.
A Polícia Civil também deverá prosseguir com a investigação para esclarecer todas as circunstâncias do caso.
Investigação pode revelar novas responsabilidades
A operação realizada em Alfenas não encerra a apuração.
Os elementos coletados no local, os registros da perícia, os depoimentos, documentos e prontuários poderão ajudar as autoridades a determinar a extensão das irregularidades.
Também deverá ser investigado se eventuais condutas foram praticadas de forma isolada ou se existia uma rotina institucional de manutenção de pacientes em condições inadequadas.
Caso sejam encontradas provas de que outras pessoas participaram, autorizaram, facilitaram ou tinham responsabilidade direta pelas condutas investigadas, elas poderão ser chamadas a responder perante as autoridades competentes.
Por enquanto, o que está oficialmente confirmado é que uma operação encontrou pacientes em quartos trancados com cadeados, constatou condições consideradas insalubres, retirou sete homens da instituição, determinou a interdição parcial da clínica e resultou na prisão em flagrante de um médico, cuja prisão foi ratificada inicialmente por suspeita dos crimes de maus-tratos e sequestro e cárcere privado.
A definição sobre eventual responsabilidade criminal caberá à Justiça, após o desenvolvimento da investigação e o cumprimento de todas as garantias previstas na legislação.
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