Aves apresentavam mutilações nas esporas e cicatrizes pelo corpo; policiais também localizaram duas arenas e diversos equipamentos associados à preparação dos animais para combates.
SERRANIA (MG) – Um homem de 42 anos foi preso na manhã desta quarta-feira (07/10), na zona rural de Serrania, no Sul de Minas, após uma fiscalização da Polícia Militar de Meio Ambiente identificar 50 galos mantidos em condições precárias, com indícios de preparação para a prática de rinhas. A ocorrência foi registrada por volta das 8h, depois que a equipe recebeu uma denúncia sobre possíveis irregularidades envolvendo os animais.
Durante a vistoria no local, os militares encontraram os galos da espécie Gallus gallus domesticus confinados em gaiolas e estruturas de dimensões reduzidas, que restringiam significativamente a movimentação das aves. As condições encontradas, somadas aos sinais físicos apresentados pelos animais e aos materiais localizados no imóvel, motivaram a intervenção policial.
De acordo com as informações da ocorrência, os galos apresentavam alterações físicas compatíveis com procedimentos associados à preparação para combates, incluindo mutilações nas esporas e cicatrizes na região da cabeça e das coxas. A avaliação veterinária realizada no atendimento caracterizou a situação como maus-tratos.
Duas arenas e materiais associados às rinhas
Além das condições em que as aves eram mantidas, os policiais localizaram duas arenas compatíveis com a realização de rinhas de galos. No imóvel, também foram encontrados medicamentos, seringas, agulhas, tesouras, balanças, protetores de esporas, protetor de bico e outros objetos relacionados ao manejo e à preparação dos animais.
Entre os materiais apreendidos estavam ainda um par de esporas artificiais de plástico, transportadoras manuais de tecido, caixas de transporte de papelão, esparadrapo e um estilingue.
O conjunto de estruturas e equipamentos encontrados será relevante para a apuração das circunstâncias da ocorrência e da possível finalidade a que os materiais eram destinados. A confirmação de eventuais responsabilidades criminais caberá às autoridades competentes, a partir da análise das evidências e do andamento da investigação.
Cinquenta galos foram apreendidos e encaminhados para reabilitação
Diante dos indícios de maus-tratos, os 50 galos foram apreendidos pela Polícia Militar de Meio Ambiente e encaminhados ao Projeto de Ressocialização de Galos de Rinha da Universidade de Formiga (UNIFOR).
No local, os animais deverão receber cuidados especializados e passar por procedimentos de reabilitação e ressocialização, conforme a avaliação dos profissionais responsáveis. A medida busca proporcionar condições adequadas de recuperação e bem-estar às aves que foram retiradas do ambiente fiscalizado.
Além da apreensão dos animais e dos materiais, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental. O homem de 42 anos foi preso e conduzido à delegacia de Polícia Civil, onde seriam adotadas as providências de polícia judiciária.
A ocorrência reforça a importância das denúncias da população para a identificação de situações de violência contra animais e para a atuação dos órgãos de fiscalização ambiental.
Rinha de galos é proibida no Brasil: o que diz a legislação?
A realização de rinhas de galos é incompatível com a legislação brasileira de proteção aos animais. A prática submete as aves a confrontos deliberados, com risco de ferimentos, sofrimento e morte, violando a proteção constitucional contra a crueldade.
A Constituição Federal, em seu artigo 225, § 1º, inciso VII, determina que o poder público deve proteger a fauna e proíbe práticas que submetam os animais à crueldade.
A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece, em seu artigo 32, que praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos constitui crime ambiental.
Para o crime previsto no artigo 32, caput, a pena é de detenção de três meses a um ano e multa. A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorrer a morte do animal, conforme o § 2º do mesmo artigo.
A pena específica de dois a cinco anos de reclusão, prevista no § 1º-A do artigo 32, refere-se a maus-tratos contra cães e gatos e, portanto, não é a previsão aplicável aos galos deste caso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também possui entendimento consolidado contra a realização de rinhas. Em julgamentos sobre leis estaduais que tentavam autorizar a prática, a Corte considerou que as competições entre galos violam a proteção constitucional contra a crueldade animal. O entendimento foi reafirmado em diferentes decisões, que afastaram argumentos de que as rinhas poderiam ser justificadas como esporte, tradição ou manifestação cultural.
Assim, a responsabilização pelo caso de Serrania poderá considerar o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, conforme os fatos e as provas reunidas. Outras infrações ou crimes eventualmente identificados dependerão da apuração e do enquadramento jurídico pelas autoridades competentes.
Fiscalização ambiental também atua na proteção da fauna e da flora em Alfenas e região
A ocorrência em Serrania integra o contexto mais amplo de fiscalização e combate às infrações ambientais no Sul de Minas, região em que a Polícia Militar de Meio Ambiente atua na prevenção e repressão de crimes contra a fauna, a flora e os recursos naturais.
Em Alfenas e nos municípios vizinhos, esse trabalho pode envolver o atendimento de denúncias, vistorias em propriedades rurais e urbanas, fiscalização de animais mantidos irregularmente em cativeiro, combate à caça e à captura ilegal de espécies silvestres, verificação de situações de maus-tratos e apuração de infrações relacionadas à vegetação nativa e a outras formas de degradação ambiental.
Um exemplo de atuação ambiental documentada em Alfenas ocorreu em novembro de 2024, quando uma operação conjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Polícia Militar de Meio Ambiente e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) resultou na apreensão de 212 aves silvestres nativas mantidas em cativeiro irregular. Na ocasião, os fiscais também identificaram condições caracterizadas como maus-tratos, e as multas aplicadas chegaram a R$ 450 mil.
A operação demonstrou a importância da integração entre os órgãos ambientais, as forças de segurança e as instituições responsáveis pela proteção da biodiversidade.
O combate aos crimes ambientais depende também da participação da comunidade, por meio de denúncias responsáveis e da comunicação de situações suspeitas aos canais oficiais. Informações sobre animais feridos, aves silvestres mantidas ilegalmente, possíveis rinhas, caça, desmatamento ou outras irregularidades podem contribuir para direcionar as equipes de fiscalização.
No caso de Serrania, a denúncia recebida pela Polícia Militar de Meio Ambiente levou à localização dos 50 galos e à adoção das providências ambientais e policiais cabíveis.
A proteção da fauna e da flora é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade, sendo fundamental para a preservação da biodiversidade, o respeito aos animais e a conservação dos recursos naturais para as próximas gerações.
Polícia Militar de Minas Gerais — 251 anos – A Força do Povo Mineiro. Presença que protege.
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