O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 942/2024, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta as punições para quem vender, servir ou entregar drogas e bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
Atualmente, o ECA prevê detenção de 2 a 4 anos, além de multa, para quem fornece substâncias capazes de causar dependência a crianças ou adolescentes. Com a mudança aprovada, a pena será aumentada de um terço até a metade sempre que for comprovado que o menor consumiu a droga ou a bebida fornecida.
Isso significa que, em casos mais graves, a punição poderá chegar a 6 anos de prisão, dependendo da avaliação judicial sobre a intensidade do dano causado.
Segundo dados do IBGE, mais de um terço dos adolescentes de 13 e 14 anos já experimentaram bebidas alcoólicas no Brasil. Para especialistas e parlamentares, o consumo precoce está diretamente associado a riscos de dependência química, acidentes, transtornos mentais e envolvimento em situações de violência.
A relatora na Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou que a lei busca responsabilizar de forma mais severa quem coloca menores em situação de risco:
“Álcool e drogas na adolescência deixam marcas para a vida inteira. É preciso endurecer a resposta penal contra quem contribui para esse cenário.”
Apesar da aprovação quase unânime, especialistas alertam para dificuldades práticas na comprovação do consumo. Será necessário produzir provas — como exames, laudos ou testemunhos — que confirmem que o adolescente ingeriu a substância. Essa exigência pode aumentar a complexidade de investigações e processos judiciais.
Com a aprovação no Senado, o texto segue para sanção presidencial. Se não houver vetos, a nova lei entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
Com relação ao aumento da pena para quem servir drogas a menores é muito bom, mais ainda é pouca a pena , os olhos das nossas autoridades estão aquém das realidades.