Brasília (DF) – O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que seguirá insistindo na convocação e oitiva de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, e de Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Frei Chico, respectivamente filho e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito dos trabalhos da comissão que investiga fraudes e desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em discurso recente, Viana criticou duramente as manobras jurídicas que têm impedido o comparecimento de testemunhas importantes, como habeas corpus impetrados para evitar depoimentos e atestados médicos apresentados para justificar ausências, classificando essas estratégias como tentativas de blindagem que atrapalham a elucidação dos fatos à Comissão.
Segundo o parlamentar, a CPMI já analisou quase 5 mil documentos e solicitou mais de 50 quebras de sigilo, entre bancário, fiscal e telefônico, como parte da investigação das irregularidades envolvendo empréstimos consignados e descontos indevidos nos benefícios de aposentados previdenciários.
“Pode não ir à CPMI, mas de maneira nenhuma deixará de dar respostas à Justiça”, ressaltou Viana, ao defender que a comissão e, se necessário, a Justiça, terão meios de ouvir quem se recusa a depor diretamente no colegiado.
Contexto dos pedidos de depoimento
A insistência em ouvir Lulinha decorre de relatos que citam seu nome em depoimentos à Polícia Federal e em documentos sob análise pela comissão, incluindo possíveis relações com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como personagem central no esquema que teria causado prejuízos bilionários ao INSS.
Já o pedido de convocação de Frei Chico, vice-presidente de um sindicato que movimentou centenas de milhões de reais e cuja base registrou saques e descontos irregulares, foi rejeitado pela base governista na CPMI, segundo Viana, mesmo com alegações da oposição de que sua oitiva poderia esclarecer a participação de dirigentes sindicais nas irregularidades.
Críticas à Justiça e ao uso de habeas corpus
O presidente da CPMI fez duras críticas a quem recorre à Justiça para escapar de depoimentos no colegiado, qualificando como “tentativas de impedir ou atrasar a investigação”. Ele afirmou que isso não significa impunidade, pois as respostas podem ser dadas diretamente à Justiça ou incluídas no relatório final com base em documentos e quebras de sigilo já autorizadas ou sob pedido de análise judicial.
Prioridades da CPMI e próximos passos
Com término previsto inicialmente para março de 2026, a CPMI busca prorrogar seus trabalhos por mais 60 dias para ampliar a coleta de depoimentos e fortalecer o relatório final que será entregue ao Congresso e à sociedade. Nesta fase, a comissão tem concentrado esforços em:
- ouvir executivos e representantes de bancos e instituições financeiras envolvidos em contratos de empréstimos consignados que resultaram em descontos irregulares para aposentados;
- avaliar documentos e quebras de sigilo;
- esclarecer os mecanismos utilizados para a realização das fraudes;
- propor recomendações para evitar novas ocorrências semelhantes.
Carlos Viana tem afirmado que a atuação da CPMI visa não apenas esclarecer os fatos, mas entregar respostas claras à população brasileira sobre os prejuízos causados a aposentados, pensionistas e famílias de baixa renda, reforçando que não haverá proteção àqueles que fraudaram o sistema previdenciário.
