Nova medida permite que hospitais privados e filantrópicos abatam débitos com a União prestando serviços ao Sistema Único de Saúde; objetivo é reduzir filas e ampliar acesso a especialidades médicas.
O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (24), um novo mecanismo que permitirá a hospitais privados e entidades filantrópicas abaterem dívidas tributárias com a União em troca da oferta de atendimentos especializados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida também contempla unidades que não possuam débitos, permitindo que recebam créditos tributários para serem usados como desconto em impostos federais.
A iniciativa foi divulgada em coletiva pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda), como parte do programa “Agora Tem Especialistas”, relançado recentemente pelo governo com o objetivo de reduzir a fila de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS.
De acordo com o Ministério da Saúde, os primeiros atendimentos realizados nesse novo formato estão previstos para começar a partir de agosto. As áreas prioritárias definidas são: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia, totalizando cerca de 1.300 tipos diferentes de cirurgias que poderão ser oferecidas à população.
Para participar, as instituições de saúde deverão aderir ao programa de transação tributária junto ao Ministério da Fazenda. Após essa adesão, caberá ao Ministério da Saúde avaliar a proposta, autorizar os atendimentos e monitorar sua execução. A comprovação do serviço prestado dará direito à concessão de um certificado, que será usado para abatimento da dívida ou desconto tributário.
O programa estabelece dois limites orçamentários: até R$ 2 bilhões por ano poderão ser abatidos em dívidas, enquanto o valor destinado à concessão de créditos tributários está limitado a R$ 750 milhões anuais.
A formalização da medida ocorrerá por meio de uma portaria conjunta entre os ministérios da Fazenda e da Saúde, a ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU).
Com essa nova estratégia, o governo espera agilizar o acesso da população a tratamentos especializados, utilizando a capacidade da rede privada para fortalecer o SUS e ampliar o atendimento em áreas de alta demanda.
Alfenas se destaca como modelo nacional: contrapartida em saúde vira referência para o Brasil
Enquanto o Governo Federal acaba de lançar um novo modelo de contrapartida em saúde a cidade de Alfenas, no Sul de Minas, já colhe os frutos de uma política pública inovadora que antecipa a proposta nacional e se consolida como referência para o país.
A ideia central é transformar ativos — sejam eles financeiros ou imobiliários — em atendimentos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desafogando filas e garantindo maior acesso à população. Em nível federal, a proposta visa converter dívidas de hospitais privados em serviços prestados ao SUS. Já em Alfenas, essa lógica foi colocada em prática com sucesso muito antes.
O município firmou uma parceria estratégica com a Unimed, na qual a Prefeitura cedeu um terreno público para a construção de um hospital da rede privada. Como contrapartida, em vez de recursos financeiros, a cooperativa médica garantiu milhares de atendimentos e procedimentos cirúrgicos especializados para pacientes do SUS, ampliando a cobertura de saúde e acelerando o acesso a consultas e cirurgias eletivas.
Essa iniciativa alia responsabilidade social, gestão pública inteligente e inovação administrativa, ao demonstrar como o patrimônio público pode ser revertido em benefício direto à população. Com isso, Alfenas não apenas soluciona gargalos locais na saúde, mas agora também serve de exemplo para a formulação de políticas públicas em nível nacional.
Em um momento em que o país busca saídas criativas e eficientes para fortalecer o SUS, Alfenas mostra que já está um passo à frente. Uma cidade que transforma ideias em ação e desafios em soluções.
