Decisão foi tomada em consenso entre o presidente da Casa, Hugo Motta, e líderes partidários; reunião prevista para esta terça-feira foi cancelada
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados decidiu adiar para 2026 a discussão e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção. A decisão foi tomada em consenso entre o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e os líderes partidários, diante do entendimento de que os temas poderiam gerar forte polarização política ainda neste ano legislativo.
Com o acordo firmado, a reunião que estava prevista para esta terça-feira (16/12) e que trataria dos textos acabou sendo oficialmente cancelada. Segundo os líderes, a avaliação predominante foi de que a complexidade e a sensibilidade das matérias poderiam aprofundar divisões entre as bancadas, num momento em que o Congresso busca encerrar o ano sem novas pautas de alto desgaste político.
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), explicou que o adiamento foi uma decisão estratégica para evitar embates que poderiam comprometer o ambiente de diálogo no Parlamento.
“Por perceberem que esse é um tema que dividiria muito [os líderes] neste ano, o PL Antifacção foi deixado também para o próximo ano. Ao que parece, até agora, não há nenhuma pauta que leve a grandes divisões aqui, como tem acontecido quase toda semana”, afirmou.
O Projeto de Lei Antifacção, que trata do endurecimento do combate ao crime organizado, já havia enfrentado dificuldades durante sua tramitação na Câmara dos Deputados. Apesar disso, o texto foi aprovado por unanimidade no Senado Federal no último dia 10, após alterações significativas em relação à proposta original enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Hugo Motta – Deputado Federal – Presidente da Câmara dos Deputados.
O relator da matéria no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), promoveu mudanças consideradas decisivas para o avanço do projeto. Entre elas, a retomada da tipificação do crime de facção criminosa, a criação de um fundo nacional voltado ao enfrentamento do crime organizado e a retirada de dispositivos avaliados como polêmicos por diferentes setores do Congresso.
Já a PEC da Segurança Pública propõe mudanças estruturais no sistema de segurança, tema que também enfrenta resistências e divergências entre partidos, governadores e especialistas da área. O adiamento para 2026 indica que a Câmara pretende retomar o debate em um cenário político mais favorável, com maior tempo para negociações e construção de consensos.
Até lá, as propostas permanecem fora da pauta prioritária do Legislativo, reforçando a tendência de postergação de temas considerados sensíveis em períodos de maior tensão política no Congresso Nacional.
